NUNES GIMENEZ, Ana Maria; MACHADO BONACELLI, Maria Beatriz. SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 22, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5331. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5331. Acesso em: 7 jul. 2026.