VITORELLI, Edilson. O devido processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos: elementos para a construção de uma garantia instrumental. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 15, n. 1, p. 78–105, 2019. DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i1.2053. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2053. Acesso em: 15 set. 2025.