MOTTA COSTA, Ana Paula; SAFI, Sofia de Souza Lima; PAMPLONA, Roberta Silveira. Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral: o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 14, n. 3, p. 55–75, 2018. DOI: 10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1947. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1947. Acesso em: 28 ago. 2025.