LOPES, Ana Maria D´Ávila; CHEHAB, Isabelle Maria Campos Vasconcelos. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: strengthening the protection of human rights. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 12, n. 2, p. 82–94, 2016. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p82-94. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1367. Acesso em: 31 ago. 2025.