ANDRADE NETO, João. The debatable universality of the proportionality test and the wide-scope conception of fundamental rights/A controversa universalidade do teste de proporcionalidade e da concepção ampliada do suporte fático dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 12, n. 1, p. 4–19, 2016. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p4-19. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1116. Acesso em: 28 ago. 2025.