DE SANTANA, Selma Pereira. Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 12, n. 1, p. 42–52, 2016. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p42-52. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1109. Acesso em: 28 ago. 2025.