Macedo, E. H., & Chapper, A. A. (2015). O papel institucional do Superior Tribunal de Justiça no sistema processual e o novo código de processo civil/ The institucional paper of superior court of justice in procedural system and the new civil procedure code. Revista Brasileira De Direito, 11(2), 115-125. https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p115-125