Santos Júnior, M. P. dos, Antunes, A. M. de S., & Santos, C. D. de S. M. (2026). Patentes essenciais a padrões e incerteza sobre essencialidade: efeitos assimétricos para o Brasil como jurisdição implementadora e os caminhos institucionais de redução da opacidade. Revista Brasileira De Direito, 22. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5369