Pimentel, L. O., Morais, F. S. de, & Pacheco, G. S. (2026). A solução de controvérsias no sistema de proteção jurídica de patentes essenciais a padrão de tecnologias de informação e comunicação no judiciário do Brasil. Revista Brasileira De Direito, 22. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5366