Teruya, D. Y., & Luz, M. C. V. da . (2026). Interface das patentes essenciais e FRAND: uma possível integração com a licença compulsória de patente de abuso do poder econômico. Revista Brasileira De Direito, 22. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5356