Woldaynsky, A. P. A. B., & Junqueira, M. E. de O. B. (2026). A Tutela de Urgência em Litígios SEP no Brasil: Essencialidade, Compromissos FRAND e a Necessidade de Instrução Técnica Prévia. Revista Brasileira De Direito, 22. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5352