Nunes Gimenez, A. M., & Machado Bonacelli, M. B. . (2026). SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento. Revista Brasileira De Direito, 22. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5331