Motta Costa, A. P., Safi, S. de S. L., & Pamplona, R. S. (2018). Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral: o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Brasileira De Direito, 14(3), 55-75. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1947