de Santana, S. P. (2016). Calúnia contra a presidente da república: a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / Slander against the president of the republic: the tension between freedom of expression and protection of honor. Revista Brasileira De Direito, 12(1), 42-52. https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p42-52