Santos Júnior MP dos, Antunes AM de S, Santos CD de SM. Patentes essenciais a padrões e incerteza sobre essencialidade: efeitos assimétricos para o Brasil como jurisdição implementadora e os caminhos institucionais de redução da opacidade. RBD. 2026;22. doi:10.18256/2238-0604.2026.v22i.5369