Camara Junior, E. da G. A interpretação Das reivindicações Como Fundamento Da Essencialidade, Da infração E Do Licenciamento FRAND Em litígios Envolvendo Patentes Essenciais a Padrões tecnológicos. RBD 2026, 22. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5387.