Lage, L. E. C.; Lage, A. B. C. Patentes Essenciais a Padrões (SEP) E Licenciamento FRAND: Entre a Exclusividade patentária E a governança Da inovação tecnológica. RBD 2026, 22. https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5363.