de Santana, S. P. Calúnia Contra a Presidente Da República: a tensão Entre O exercício Da Liberdade De expressão E a Tutela Da Honra Slander Against the President of the Republic: The Tension Between Freedom of Expression and Protection of Honor. RBD 2016, 12 (1), 42-52. https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p42-52.