Junior, A.C. and Oldoni, F. 2014. A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites. Revista Brasileira de Direito. 9, 2 (Jun. 2014), 47–67. DOI:https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p47-67.