Domingues, J.O. e Gaban, E.M. 2026. Exploração abusiva de SEPs: uma análise concorrencial sobre a recusa de contratar sob termos FRAND. Revista Brasileira de Direito. 22, (jul. 2026). DOI:https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5362.