Teruya, D.Y. e Luz, M.C.V. da . 2026. Interface das patentes essenciais e FRAND: uma possível integração com a licença compulsória de patente de abuso do poder econômico. Revista Brasileira de Direito. 22, (jul. 2026). DOI:https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5356.