Nunes Gimenez, A.M. e Machado Bonacelli, M.B. 2026. SEPs, FRAND e geopolítica da inovação: gargalos jurídico-institucionais brasileiros e proposta de framework orientado ao desenvolvimento. Revista Brasileira de Direito. 22, (jul. 2026). DOI:https://doi.org/10.18256/2238-0604.2026.v22i.5331.