Oliveira, J.A. de 2016. A deliberação como condição de aplicação da proporcionalidade/Deliberation as a condition for application of the principle of proportionality. Revista Brasileira de Direito. 12, 2 (dez. 2016), 146–153. DOI:https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n2p146-153.