O conceito de educação, liberdade de expressão e a participação da comunidade nas eleições escolares - Reck, Janriê Rodrigues; Thier, Júlia Helfer; Moraes, Luiza Cristina (Revista Brasileira de Direito, 2011)
Este ensaio busca explorar as relações entre Direito Educacional, liberdade de expressão e o direito de eleger o diretor de escola pública. O problema é: a educação, como aparece na Constituição, está conectada com a liberdade de expressão e com os parâmetros democráticos da república brasileira? Isto implica na hipótese de que o administrador escolar deve ser eleito – uma interpretação que é contrária a feita pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é analisar o conceito de educação, a liberdade de expressão e o a eleição do diretor escolar. O tema é socialmente relevante, uma vez que a Constituição normatiza o ambiente escolar como democrático. A matriz teórica será a pragmática-sistêmica e a metodologia será monográfica.