Construção jurídica do usufruto no direito privado romano - Biryukov, Aleksandr; Zakharova, Galina; Melnichuk, Marina; Savina, Victoria; Shevchenko, Alyona (Revista Brasileira de Direito, 2023)
A instituição de direitos à propriedade de outras pessoas (direitos de propriedade limitados) é familiar aos sistemas civilizados de muitos estados. Manifesta-se tanto nas codificações dos países da família do direito continental como nos estatutos e no direito precedente dos países de direito anglo-saxão. Um dos direitos mais populares nesta categoria (junto com superfícies e enfiteuse) é o uso limitado de bens imóveis de outras pessoas (servidão), penhor e usufruto. Ao analisar as fontes do direito privado romano (o Digest, as Institutas de Caio), o estudo examina o modelo clássico de usufruto e seu impacto no estabelecimento da legislação contemporânea sobre direitos de propriedade. Conclui-se que as principais características do usufruto, entre as quais estão o uso limitado por prazo determinado (vitalício) de bens móveis ou imóveis alheios, com possibilidade de seus benefícios naturais e civis serem extraídos por determinada pessoa responsável pela preservação da finalidade econômica do objeto, foram formados no direito romano clássico e posteriormente refletidos na legislação civil de países europeus, asiáticos, latino-americanos e outros.