Airto Chaves Junior
Universidade do Vale do Itajaí - Univali – Itajaí/SC

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Univali. Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha. Professor titular de Direito Penal do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da Univali. Advogado.

Bárbara Guasque
Universidade do Vale do Itajaí - Univali – Itajaí/SC, Brasil

[1] Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, com estágio de pós-doutoramento pela mesma universidade.  Doutora em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha).  Mestre em Direito Econômico pela PUC-PR. Advogada e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa SpinLawLab, vinculado ao CNPq. Advogada.

Thiago Santos Aguiar de Padua
Universidade de Brasília (UNB), Brasília, DF