A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil

Celso de Barros Correia Neto, José Roberto Rodrigues Afonso, Luciano Felício Fuck

Resumo


O artigo desenha um panorama dos desafios e das mudanças que a economia digital imporá à tributação, em particular no caso brasileiro. São abordados, dentre outros aspectos, a dificuldade para tributação da renda, as transformações no mundo do trabalho e a ascensão dos bens intangíveis. A modernização dos tributos no Brasil precisará superar ao menos três grandes obstáculos: rigidez constitucional, conflitos de competência entre diferentes governos subnacionais e necessidade de preservação da autonomia federativa. Mais que reformar, será inexorável construir um novo sistema tributário em meio a um cenário de enormes incertezas, inclusive no exterior.


Palavras-chave


Economia digital; Tributação; Trabalho; Federalismo

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3356

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