Acessibilidade para portadores de necessidades especiais no centro histórico da cidade de Itá – SC

Accessibility for special needs carriers in the historical center of the city of Itá – SC

Bruna Bianc Schmitt(1); Claudine Machado Badalotti(2)

1 Engenheira Civil.
E-mail: [email protected]

2 Mestra, Arquiteta e Urbanista. Professora da UCEFF Faculdades, Chapecó, SC.
E-mail: [email protected]

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar métodos, normas e alternativas para solucionar ou minimizar os problemas do cotidiano de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas vias públicas e no acesso as edificações comerciais do Centro Histórico de Itá - SC. Quanto a classificação metodológica o trabalho enquadra-se como método indutivo. A classificação do nível da pesquisa enquadra-se como pesquisa exploratória. As técnicas utilizadas classificam-se quanto ao delineamento como: estudo de campo. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados são definidos como sendo: fotografias, observação e entrevistas. A população alvo delimitada para este estudo abrange os locais de circulação de pessoas do município de Itá, enquanto, que a amostra se delimita nas principais edificações do Centro Histórico de Itá. A amostra para este estudo classifica-se como não probabilística, sendo delimitada como intencional. O enfoque do estudo para análise e interpretação dos dados, foi definido como pesquisa qualitativa, tendo como objetivo a análise de conteúdo. Desse modo, os principais resultados obtidos, estão ligados ao cotidiano da população de Itá que necessita de condições especiais para locomoção. Sendo que foram constatados nas 09 (nove) principais edificações do Centro Histórico algum tipo de irregularidade com relação a norma de acessibilidade ABNT/NBR 9050 (2015). Porém, constatou-se também, que a maioria da população, (representada pelos 20 (vinte) moradores da cidade entrevistados), está satisfeita com a acessibilidade no município o que contraria os estudos técnicos obtidos e baseados na norma, e ainda, demonstra a falta de conhecimento dos habitantes a respeito do assunto.

Palavras-chave: Acessibilidade. ABNT/NBR 9050 (2015). Centro Histórico de Itá.

Abstract

The objetct of this reserch is analize methods, rows and alternatives to sloction or minimaze the problems of deficiente or reduction mobilite people daily, on the public streets and the comercial edification acess in the citytown of Itá-SC. About method classification the work is a indoctive method. The reserche level classificaton is na exploratory research. The techniques used are classified as: field study. The instruments used for the information of collection are defined as being: photographs, observation and interviews. The target population delimited for this study covers the observation circulation places of the municipality Itá people, while, the sample is delimited in the main history center buildings of Itá. The sample for this study is classified as non-probabilistic, delimeted as intentional. The focus for this informationanalysis and interpretation study, was defined as qualitative research, been as contente analysis goal. This way, the main results obtained, are related of the daily life population requires special conditions for locomotion Itá. Being was constated in this 09 (nine) main Historic Center buildings someone of irregularities about ABNT/NBR 9050 (2015) accessibility rows were found. However, it was verified the most population, (represented by 20 (twenty) interviews city habitants), is satisfied with the accessibility in the municipality, which is contrary of techinal studies obtained and based of the norm, and still show the lack knowledge of inhabitants on the subjetct.

Keywords: Accessibility. ABNT/NBR 9050 (2015). Historic Center Itá.

1 Introdução

O Brasil tem crescido significativamente quando se trata de construções, cidades e vias urbanas, porém, nem sempre esse crescimento ocorre de forma ordenada, gerando assim problemas populacionais, que podem afetar diretamente no cotidiano das pessoas, principalmente daquelas que necessitam de atenção especial, como deficientes físicos, idosos, gestantes, obesos e crianças.

Dados divulgados na Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com deficiência relatam que 23,9% da população total residente no país, têm algum tipo de deficiência, sendo que as deficiências se classificam em: visual, auditiva, motora, mental ou intelectual, ainda que a deficiência atinja as pessoas em qualquer idade, algumas pessoas nascem com ela e outras a adquirem ao longo da vida, na maioria das vezes devido a acidentes ou a graves problemas de saúde que acabam por causar alguma restrição física (SDH; SNPD, 2012).

A norma de acessibilidade brasileira existe para garantir os benefícios conquistados, às pessoas com deficiência, porém não é usualmente colocada em prática corretamente, prejudicando a vida das pessoas que precisam transitar pelas cidades e possuem alguma restrição física. Sendo assim, quais aspectos devem ser levados em conta para solucionar ou minimizar os problemas de edificações e vias urbanas no Centro Histórico de Itá, baseado nos métodos e na norma vigente para garantir acessibilidade e mobilidade adequada às pessoas portadoras de necessidades especiais?

É com essa base que o estudo procura analisar métodos, normas e alternativas que solucionem ou minimizem os problemas encontrados no cotidiano de pessoas com deficiência, quando se trata de mobilidade nas vias urbanas e no acesso a edificações comerciais do Centro Histórico de Itá - SC.

Nesta pesquisa, aborda-se como objetivo geral analisar os métodos, normas e alternativas que solucionem ou minimizem os problemas encontrados no cotidiano de pessoas com deficiência, quando se trata de mobilidade nas vias urbanas e no acesso a edificações comerciais do Centro Histórico de Itá - SC.

Foram traçados para a pesquisa, quatro objetivos específicos que são:

a. Verificar os tipos de problemas à população com necessidade especial enfrenta para locomoção nas vias urbanas e acesso as edificações comerciais que compõem o Centro Histórico na cidade de Itá - SC;

b. Identificar se as normas estão sendo aplicadas nas vias urbanas e edificações centrais de Itá - SC;

c. Buscar compreender a visão dos proprietários das edificações centrais de Itá – SC e da população que utiliza o lugar, sobre a situação das vias públicas e das edificações, no quesito acessibilidade;

d. Sugerir melhorias ou adaptações para garantir o acesso e a circulação às edificações centrais da cidade, calçadas, travessias, meio fio e estacionamentos.

Portando, a justificativa para esta pesquisa encontra-se no fato de que pensar em uma cidade acessível para todos é uma questão de cidadania e de respeito às diversidades. A utilização das vias públicas e das edificações, sejam elas quais forem, devem ser pensadas e adaptadas a todas as pessoas, garantindo uma locomoção longe de barreiras ou empecilhos que inviabilizem seu uso, de forma a proporcionar segurança e autonomia.

2 Referencial teórico

A acessibilidade é um termo bastante amplo e abrange diversas definições, dependendo do ponto de vista em que é conceituada. Nos últimos anos vem sendo um termo utilizado com mais frequência, o que não quer dizer, que esteja sendo implantado com a frequência em que deveria.

Os primeiros passos que a acessibilidade teve no cenário mundial foram:

As primeiras discussões sobre acessibilidade tiveram início nos Estados Unidos, em meados de 1973, com a criação da Lei de Reabilitação. A lei deu início às adaptações em escolas e locais de trabalho. Com o advento da Segunda Guerra Mundial e final da guerra do Vietnã, muitos soldados, que voltavam como heróis, estavam mutilados ou com outras sequelas físicas e necessitavam de um ambiente que os recebesse de forma adequada para o processo de reinclusão social (CASTRO, 2013, p. 15).

De acordo com Gehl (2013), as cidades passaram a crescer rapidamente e a tendência é de que esse crescimento continue cada vez mais acelerado nos próximos anos. No Brasil, segundo dados retirados do Censo Demográfico (2010), mais de 45 milhões de pessoas declararam serem portadores de algum tipo de necessidade especial. Ou seja, essas pessoas têm alguma ausência ou disfunção de estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica (SDH; SNPD, 2012). Dessa forma, percebe-se que uma parcela significativa da sociedade possui algum tipo de deficiência, sendo assim, indispensável que se pense na acessibilidade, garantindo a inclusão dessas pessoas em qualquer situação.

Castro (2013) aborda os problemas enfrentados em razão da exclusão praticada de forma irracional e imoral com as pessoas portadoras de necessidades especiais, as quais até pouco tempo eram vistas como invalidas para desempenho de qualquer atividade, quadro lamentável, que começou a mostrar mudanças a partir da década de 1950, com movimentos pela integração dos deficientes físicos na sociedade.

Segundo a Secretaria de direitos humanos da presidência da república - SDH e Secretaria nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência - SNPD (2012, p. 14) esclarecem que “O objetivo do governo é eliminar essa lacuna e equiparar as condições das pessoas com deficiência, pelo menos, ao mesmo nível das pessoas sem deficiência na realização de seus direitos”.

Rogers (2012) traz a ideia de que as cidades são locais utilizados pelas pessoas para encontros, troca de ideias, negócios, diversão ou apenas para passar algum tempo ocioso, sendo o domínio público com suas praças, parques, ruas o catalisador dessas atividades, ressaltando assim, que uma cidade mais humana e planejada dá prazer aos moradores, trabalhadores e visitantes que ali transitem diariamente.

Pode-se concluir, portanto que acessibilidade é o conjunto de todas as condições necessárias para utilização de forma independente e com segurança de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos públicos, proporcionando a independência necessária de locomoção que o deficiente físico ou portador de mobilidade reduzida necessitar para realização de suas atividades.

2.1 Acessibilidade nos projetos de edificações

É essencial conhecer os métodos, normas e por em prática os critérios de elaboração de projetos, que servirão de guia para um espaço pensado, adequado e acessível para as pessoas que usufruem ou irão usufruir do mesmo.

Para um local ou edificação ser considerado acessível, precisa-se que nesses estejam disponíveis todas as condições para que todas as pessoas o utilizem de forma cômoda, inclusive as pessoas que possuem deficiência ou mobilidade reduzida.

Em uma análise inicial dos projetos deve-se levar em conta para viabilizá-lo, segundo Cambiaghi (2012, p. 160), os seguintes critérios:

[...] problemas relativos à circulação, desníveis, passagens, estacionamento, abertura e fechamento de portas, utilização de sanitários e mobiliário deverão ser resolvidos, assim como devem ser considerados os aspectos relativos a alcance, aproximação, manipulação de objetos e equipamentos e, principalmente, a comunicação e sinalização.

Atualmente, os novos projetos só são aprovados e liberados para execução após respeitar as normas especificas e garantidas por lei, sobre a acessibilidade. Sendo que o não cumprimento desses itens redigidos em norma, implica na não aprovação do projeto e não liberação de alvará para funcionamento do local (CASTRO, 2013).

2.2 ABNT/NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

A terceira edição da ABNT/NBR 9050 foi redigida em 11/09/2015 com validade a partir de 11/10/2015 e abordando todos os parâmetros necessários da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Segundo ABNT/NBR 9050 (2015, p. 01):

Esta norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.

Conforme ABNT/NBR 9050 (2015), para que um local, independente deste ser particular ou público, seja considerado acessível devem atender rigorosamente ao disposto dessa norma. Sendo assim, fazer uso de adaptações sem a devida compatibilidade com as condições da norma, o que é usualmente observado principalmente nas vias públicas e acesso a comércios nas cidades em geral, acaba por não atender a acessibilidade e autonomia das pessoas que necessitam.

2.3 Acessibilidade e mobilidade urbana em centros históricos

As cidades históricas são cada vez mais procuradas por turistas interessados e com sede de conhecimento, “[...] pesquisas demonstram que, entre as formas de deslocamento, os percursos a pé são cada vez mais importantes e, em se tratando de cidades históricas, [...] esse modo de locomoção tem ainda maior destaque” (MACHADO apud IPHAN, 2014, p. 07).

Com base na citação anterior, percebe-se a importância para as cidades de se ter calçadas e ruas em bom estado de funcionamento e de conservação. Da mesma forma, nos monumentos, equipamentos urbanos, museus, templos, igrejas, centros culturais, entre outros, é fator essencial a preservação dos valores arquitetônicos e administração das novas possibilidades de acessibilidade, para que todos tenham acesso a tais obras, inclusive as pessoas que possuem limitações, como deficientes físicos, idosos, crianças, pessoas com restrições temporárias ou mobilidade reduzida (MACHADO apud IPHAN, 2014).

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (2014) aborda a preocupação em garantir a acessibilidade em centros históricos, agregado ao direito de ir e vir e o direito de conhecimento de todos os cidadãos.

A legislação brasileira garante o direito à memória e à cidade a todos, sem discriminação. É necessário ter em conta o respeito à história e às pessoas e buscar o equilíbrio, para que possam usufruir do patrimônio cultural das cidades. Acessibilidade urbana e patrimônio cultural são temas complexos que exigem um tratamento cuidadoso, não existindo receitas prontas a serem aplicadas. Com vistas à concretização dos direitos à acessibilidade urbana, não é possível desenvolver uma teoria que possa ser aplicada a todos os espaços consagrados patrimônio cultural (IPHAN, 2014, p. 16).

Porém, cada caso deve ser analisado e estudado de forma minuciosa para que as soluções específicas sejam alcançadas com sucesso, e que se possa garantir a preservação do patrimônio histórico e o acesso facilitado a todos. Assim, ambos serão beneficiados (pessoas e patrimônio históricos), pois conforme os espaços dos centros históricos passam a ter melhores condições de acessibilidade, começam também a ser mais conhecidos e valorizados.

3 Metodologia

O objetivo do estudo foi verificar quais eram as necessidades que a população com deficiência ou mobilidade reduzida encontravam no Centro Histórico de Itá – SC. Para isso, o método científico cabível para esta pesquisa é o indutivo. O método indutivo é aquele em que se utiliza como ferramenta de trabalho a indução (FIGUEIREDO et al, 2012).

Para Marconi e Lakatos (2010, p. 68) a indução é definida como:

[...] processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas. Portanto, o objeto dos argumentos indutivos é levar a conclusões cujo conteúdo é muito mais amplo do que o das premissas nas quais se basearam.

Quanto a classificação do nível desta pesquisa, segundo as formas de estudo abordadas, enquadra-se como pesquisa exploratória.

Para Gil (2010, p. 41) o objetivo das pesquisas de caráter exploratório é:

[...] proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a constituir hipóteses. Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições. Seu planejamento é, portanto, bastante flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado.

Para o delineamento as técnicas utilizadas no decorrer dos estudos classificam-se como: estudo de campo. É um estudo em que o pesquisador deve estar a maior parte do tempo trabalhando pessoalmente e de forma integrada no ambiente de interesse para a pesquisa, obtendo dessa forma, o entendimento necessário do que se passa na sociedade, comunidade ou grupo escolhido (GIL, 2010).

Os instrumentos utilizados no decorrer desta pesquisa com foco na coleta de dados para atingir aos propósitos do estudo, na área de abrangência foram:

a. Entrevistas as pessoas que fazem parte do grupo de interesse deste projeto;

b. Observações dos locais pertencentes ao estudo do projeto e;

c. Fotografias dos mesmos.

A população entrevistada contemplou os locais de circulação de pessoas do município de Itá – SC, enquanto que na amostra fizeram parte as edificações do Centro Histórico de Itá. Ambos foram empregados por fazerem parte da proposição do problema descrito nos tópicos apresentados na revisão teórica.

As entrevistas foram realizadas com 20 (vinte) pessoas, dentre elas comerciantes e população em geral, no dia 21/11/2016 e a pergunta feita aos abordados que transitavam nas ruas tratava-se do que eles achavam a respeito da situação das vias públicas e edificações, no quesito acessibilidade.

Durante o período de diagnóstico realizado na cidade, que foi de 05 (cinco) á 07 (sete) de agosto de 2016, observou-se que há um planejamento eficaz quanto ao paisagismo das ruas, locação dos prédios públicos sendo estes próximos uns aos outros, facilitando o dia a dia comercial e econômico. Porém, a mobilidade e acessibilidade são afetadas, pois é um quesito que não foi levado em consideração de forma eficiente na realocação da cidade e que se encontra em desacordo com a ABNT/NBR 9050 (2015), em diversos locais que compõem o Centro Histórico, conforme apontamentos apresentados no subtítulo registro fotográfico.

4 Apresentação e análise dos dados

Neste tópico é apresentada a análise dos dados que foram coletados por meio de fotografias, entrevistas e observações dos locais e pessoas que fazem parte da área de interesse da pesquisa, sendo que esta área tem como recorte geográfico a região central da cidade de Itá – SC, onde estão localizados os prédios públicos, religiosos, culturais, praça e vias urbanas planejadas, que fazem parte da área de interesse da pesquisa, conforme mapa, no anexo A, tendo como interesse para esse trabalho a população portadora de necessidades especiais que habita e/ou utiliza a cidade, se considera também que existem pessoas com mobilidade reduzida temporária ou permanente (idosos, pessoas que sofreram algum tipo de acidente ou se encontram temporariamente lesionadas) e ainda mães com carrinhos de bebê que tem dificuldades em utilizar determinados estabelecimentos que só possuem acesso por escadas, por exemplo.

4.1 Breve histórico da cidade

O município de Itá está localizado no estado de Santa Catarina, a aproximadamente 65km de Chapecó, próxima a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Possui atualmente, segundo dados do IBGE (2016) uma população residente de 6.426 habitantes, sendo este número contabilizado entre população residente no campo e na cidade.

Conforme dados da Prefeitura Municipal de Itá (2016), no ano de 1978 ocorreu a confirmação de que a cidade iria desaparecer, devido à construção da Usina Hidrelétrica de Itá. A obra demorou mais de 20 anos para que fosse totalmente finalizada, a cidade inclusive vivenciou um período de coexistência em dois lugares distintos, até a definitiva mudança para a nova cidade.

A nova cidade de Itá começou a ser construída em 1983, recebendo seus primeiros moradores no ano de 1988. Na época da realocação, a cidade possuía aproximadamente 1000 habitantes, o que se estima serem 200 famílias. No quesito edificações foram realocadas cerca de 190 unidades, dentre estas: 10 edificações públicas, 11 edificações de interesse público, 25 edificações comerciais e industriais, e 150 edificações residenciais, o que totalizou mais de 41.000 mil metros quadrados de área construída (CENTRO DE DIVULGAÇÃO AMBIENTAL, 2016).

A inauguração da nova Itá ocorreu em dezembro de 1996, sendo uma cidade totalmente planejada, com ruas amplas, bonitas e arborizada. Contendo um centro urbano com os principais equipamentos de uso comunitário, localizado de maneira proposital em posição centralizada (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ, 2016).

4.2 Registro fotográfico

As fotografias apresentadas a seguir, foram tiradas no Centro Histórico de Itá, no período de 06 (seis) á 07 (sete) de agosto de 2016. As fotos serão separadas em duas partes, sendo uma das partes as fotografias que atendem a ABNT/NBR 9050 (2015) e a outra parte o registro fotográfico que não atende a ABNT/NBR 9050 (2015) no que diz respeito aos seus critérios e parâmetros técnicos.

4.2.1 Fotografias I

As fotografias desse tópico deveriam se referenciar aos registros fotográficos que atendem as diretrizes apresentadas na ABNT/NBR 9050 (2015), porém nos prédios e vias públicas do ambiente de estudo, sendo este o Centro Histórico de Itá, não foram constatadas através das observações, registros fotográficos que estivessem totalmente de acordo com aquilo exigido pelos tópicos da ABNT/NBR 9050 (2015).

4.2.2 Fotografias II

As imagens desse tópico referem-se às fotografias que não atendem as especificações apresentadas na ABNT/NBR 9050 (2015).

A Figura 01 diz respeito a circulação externa presente na ABNT/NBR 9050 (2015), as calçadas e vias exclusivas de pedestres devem ter piso tátil que funciona como objetivo de orientar todas as pessoas, mas em especial aquelas que possuam deficiência visual ou baixa visão, em locais designados as rotas acessíveis, a sinalização pode ser de alerta ou direcional (CARTILHA DE ORIENTAÇÃO – CREA, 2012), além de possuir um passeio livre para a circulação das pessoas sem degraus ou qualquer tipo de empecilho. Na Figura 01 observa-se claramente que a faixa livre de 1,20m não foi respeitada, não há também sinalização tátil de piso adequada.

Figura 01. Passeio I

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 02 demonstra os mesmos problemas encontrados na Figura 01, porém com vista de outro ângulo, onde se observa também o não respeito da faixa livre, destinada a canteiros e árvores, e piso tátil em desacordo com a legislação.

Figura 02. Passeio II

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Com a observação feita na área de abrangência da pesquisa, constatou-se o grande empecilho de locomoção que o mobiliário urbano causa nas vias quando não planejados. A Figura 03 A e B traz o exemplo deste problema.

Figura 03. Placas urbanas

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 04 apresenta canteiro sem rebaixo de meio fio na sequência da faixa de pedestres, impossibilitando a utilização por pessoas com mobilidade reduzida e deficiência visual.

Figura 04. Meio fio sem rebaixo I

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

O mesmo problema da figura 04 se repete em diversos outros locais da região central do município de Itá, conforme apresentado na Figura 05.

Figura 05. Meio fio sem rebaixo II

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A forma correta seria de acordo com o abordado na ABNT/NBR 9050 (2015), o qual diz que em canteiros divisor de pistas, deve ser adotado o rebaixamento do canteiro e a largura deve ser de acordo com a faixa de pedestre presente no local ou então deve ser adotado faixa elevada.

Calçadas irregulares e danificadas são outro problema encontrado no Centro Histórico do município, a Figura 06 aborda essa situação.

Figura 06. Calçada irregular

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Vagas de estacionamento devem ser reservadas para os veículos que sejam conduzidos por idosos ou por deficientes físicos, conforme assegurado pela ABNT/NBR 9050 (2015).

Porém na área de abrangência pertencente ao estudo não foram constatadas tais vagas de estacionamento reservadas nas vias públicas do município, nem nos estacionamentos externos ou estacionamentos internos das edificações de uso público ou coletivo, de forma correta, conforme ilustrado pela Figura 07, que se refere ao estacionamento da Igreja Matriz.

Figura 07. Estacionamento I

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 08 abrange uma escola da cidade, onde há rampa de acesso, porém esta entra em confronto com o estacionamento, quando há um carro no local, pois o mesmo fica sobre a rampa, impossibilitando seu uso.

Figura 08. Estacionamento II

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 09 aborda o mesmo problema da Figura 45, porém com vista de outro ângulo, para melhor exemplificação do problema exposto.

Figura 09. Estacionamento III

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

No centro comercial da cidade, que faz parte da área de abrangência da pesquisa, observou-se, conforme Figura 10, que uma vaga de estacionamento foi improvisada, porém não segue os padrões especificados pela ABNT/NBR 9050 (2015), não segue também a sinalização de locais acessíveis para deficientes.

Figura 10. Estacionamento IV

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 11 A e B, mostra com mais detalhes os problemas relatados na Figura 09. Identificando ainda, que não existe rebaixo de meio fio nesta área.

Figura 11. Estacionamento V

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Deve ser garantido o acesso a todos os tipos de edificações e a todos os níveis que nela existirem. As rampas, pisos e corrimãos devem atender as diretrizes da ABNT/NBR 9050 (2015). A Figura 12 apresenta o acesso a Igreja Matriz São Pedro, a qual não está de acordo com o especificado pela ABNT/NBR 9050 (2015), não apresenta corrimão e guarda-corpo em um dos lados e no outro lado é dotado apenas de guarda-corpo.

Figura 12. Rampa de acesso

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

O acesso também é dificultoso em outros pontos da cidade, como a exemplo da Figura 13, que demonstra rampa com inclinação, piso e corrimão em desacordo com a ABNT/NBR 9050 (2015).

Figura 13. Rampa de acesso II

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 14 demonstra o mesmo local da Figura 13, porém com detalhe para a entrada da edificação, após a rampa, percebendo-se pela foto que há um degrau, o qual impossibilita a movimentação autônoma da pessoa com necessidades especiais.

Figura 14. Degrau

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 15 retrata a Câmara Municipal de Itá que não se trata de um prédio histórico, porém consta na pesquisa por se tratar de uma edificação pública e que está localizada dentro da área do Centro Histórico do município. Neste local, o acesso também é um problema, conforme ilustrado pela Figura 15, o piso é escorregadio, podendo causar quedas. Sendo ainda, que a porta de entrada possui degrau, o que impossibilita o seu uso autônomo, principalmente por cadeirantes.

Figura 15. Câmara Municipal

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A 16 apresenta a Prefeitura Municipal de Itá, o piso de alerta existente na calçada não tem sequência até as portas de entrada da edificação, sendo que o piso existente também é escorregadio, como no caso da Câmara Municipal.

Figura 16. Prefeitura Municipal

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Nas salas pertencentes à Prefeitura de Itá, a entrada de algumas portas, como a exemplo da Figura 17, que é referente à sala da secretaria de obras e serviços urbanos e setor de engenharia, há degraus, que causam a inviabilidade de circulação autônoma.

Figura 17. Sala da Prefeitura Municipal

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

No correio, outro estabelecimento público da cidade, apresentado na Figura 18 A e B existe o acesso feito por rampa, porém, o piso está em desacordo, não há sinalização tátil e as barras de apoio estão instaladas em apenas um dos lados, tendo ainda os problemas da largura do patamar e inclinação em desacordo com o especificado em norma.

Figura 18. Correios

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

Na parte interna das edificações o acesso livre e autônomo também deve ser garantido, ainda, quando se trata de sanitários, deve ser previsto acesso exclusivo a esse ambiente. No local da Figura 19 A e B, o local não possui banheiro exclusivamente para cadeirantes.

Figura 19. Sanitários

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 20 A e B, mostra a parte interna dos sanitários, que não possuem: área de giro, portas, sanitários e pias adequadas, para quem faz uso de cadeira de rodas, inclusive a norma obriga que esses sanitários (quando existirem), tenham acesso externo, conforme mencionado anteriormente.

Figura 20. Banheiros internos

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A Figura 21 A e B, exemplifica a falta de acesso a parte superior do Clube Cruzeiro de Itá, utilizado para realização de eventos. Para locomoção há apenas escadas, onde pessoas com mobilidade reduzida não conseguem utilizar. No prédio também não consta piso tátil para deficientes visuais, nem indicações em Braille nos corrimãos existentes.

Figura 21. Escadas

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

A partir dessas análises conclui-se que a cidade de Itá não teve na sua época de realocação uma preocupação especifica com a questão da acessibilidade e mobilidade urbana, entende-se que o município precisa se preocupar em adotar os decretos estabelecidos pelas leis e normas vigentes de forma correta e criteriosa, pois além de seu cumprimento ser obrigatório a qualidade de vida da população, deve ser o primeiro objetivo a ser atendido nas prefeituras de todo país, isso sem mencionar o potencial turístico da região, que deve preocupar-se em atender a todos os seus turistas, sejam eles portadores de necessidade ou não, de forma igualitária e cada vez mais humana.

4.3 Resultados do estudo

Os dados foram coletados por meio de: registro fotográfico, de forma a apontar os problemas em relação a acessibilidade, com base na ABNT/NBR 9050 (2015), encontrados no Centro Histórico do município de Itá.

Durante o período de diagnóstico observou-se que há um planejamento eficaz quanto ao paisagismo das ruas, locação dos prédios públicos sendo estes próximos uns aos outros, facilitando o dia a dia comercial e econômico. Porém, a mobilidade e acessibilidade são afetadas, pois é um quesito que não foi levado em consideração de forma eficiente no planejamento da nova cidade e que se encontra em desacordo com a ABNT/NBR 9050 (2015) em diversos locais que compõem o Centro Histórico.

Podem ser citadas como exemplo:

a. Ruas com equipamentos urbanos que inviabilizam a locomoção livre de barreiras;

b. Falta de vagas de estacionamento destinadas a idosos e cadeirantes;

c. Inclinação de rampas inadequadas;

d. Banheiros internos de prédios públicos sem acesso e sem portas adequadas a cadeirantes;

e. Áreas comerciais com acesso unicamente por escadas e;

f. Áreas internas de prédios públicos sem acesso adequado para portadores de necessidades especiais.

Através das entrevistas realizadas, constatou-se que a maioria da população itaense está satisfeita e acredita que a cidade está de acordo com as normas de acessibilidade. Porém, estes dados conflitam com as observações realizadas nos locais de estudo, pois, para o Centro Histórico de Itá se tornar adequado necessita de diversas adaptações.

Há algumas melhorias feitas nas vias públicas por parte da Prefeitura de Itá e nas edificações do Centro Histórico por parte dos particulares, porém estas não agradam a todos os moradores, principalmente porque são melhorias que não atendem totalmente a norma, gerando assim, essa divisão. Metade dos moradores acha que é um caminho significativo para a total adaptação do município e a outra metade acha que é insuficiente, que deve ser mais rigorosa a cobrança, que há o mínimo de exigência, mas que isso não é capaz de transmitir eficácia alguma.

Por meio do Quadro 1 podem-se indicar quais as falhas estão presentes nas edificações e vias que fazem parte do Centro Histórico de Itá referentes à acessibilidade, e como proposta para melhorias nessas áreas, foi disposto no quadro os problemas identificados e as possíveis soluções encontradas para cada situação.

Quadro 1. Problemas e soluções

Problemas identificados	Possíveis soluções
Centro comercial implantado com desnível em relação à rua.	Instalação de uma plataforma de acesso aos níveis inferiores e superiores ou criação de uma rampa de acesso onde hoje se encontram as escadas.
Calçadas sem passeio livre para circulação e com empecilhos, principalmente de árvores e placas urbanas.	Implantação de faixa livre de 1,20m, sinalização tátil de piso adequada a norma, manejo das árvores das calçadas e realocação das placas urbanas.
Canteiros sem rebaixo de meio fio na sequência da faixa de pedestres.	Rebaixamento do canteiro e largura de acordo com a faixa de pedestre do local ou adoção de faixa elevada.
Falta de vagas de estacionamento reservadas a deficientes físicos e idosos.	Destinação de pelo menos 3% do total de vagas dos estacionamentos para veículos de portadores de necessidades especiais e a mesma porcentagem aos idosos.
Igreja Matriz São Pedro, com rampa de acesso inadequada, sem corrimão e guarda-corpo em um dos lados.	Instalação de corrimão e guarda-corpo em na rampa, com colocação de piso tátil direcional e largura adequada ao exigido pela ANBT/NBR 9050 (2015).
Câmara Municipal possui piso escorregadio e entrada com degrau.	Implantação de piso tátil direcional e rampa de acesso, eliminado o degrau existente.
Clube Cruzeiro, com inclinação de rampa, piso e corrimão em desacordo, contando ainda com degrau na porta de entrada ao segundo piso.	Instalação de corrimão e guarda-corpo, reconstrução da rampa garantindo a inclinação preconizada pela norma, provavelmente criando uma rampa em U para atender a todo desnível, piso tátil direcional e largura adequada ao exigido pela ANBT/NBR 9050 (2015), retirada do degrau existente na porta.
Clube Cruzeiro sem sanitário exclusivo para cadeirantes. Os sanitários existentes não têm área de giro, portas, bacias sanitárias e lavatórios adequados.	Implantação de sanitário exclusivo para cadeirantes, com acesso independente.
Clube Cruzeiro sem acesso interno ao pavimento superior da edificação.	Implantação de elevador.
Prefeitura Municipal, piso de alerta sem sequência até as portas de entrada da edificação, onde há também degraus, sendo que o piso existente é escorregadio.	Implantação de piso tátil direcional em sequência com a calçada e rampa de acesso, eliminado o degrau existente.
Acesso secundário da Prefeitura possui porta com largura pequena para entrada de cadeirantes.	Instalação de porta com vão livre adequado para entrada de cadeirante.
Correio com piso da rampa em desacordo, não há sinalização tátil e barras de apoio instaladas em apenas um dos lados, tendo ainda problemas na largura do patamar e inclinação.	Instalação de sinalização tátil de piso e barras de apoio nas duas laterais da rampa. Modificação na largura do patamar e na inclinação da rampa, de acordo com a ANBT/NBR 9050 (2015).

Fonte: Dados da pesquisa (2016).

5 Considerações finais

Esta pesquisa apresentou como objetivo geral analisar métodos, normas e alternativas que solucionassem ou minimizassem os problemas encontrados no cotidiano de pessoas com deficiência, ao se tratar de mobilidade nas vias urbanas e no acesso a edificações comerciais do Centro Histórico de Itá - SC.

Os 4 (quatro) objetivos específicos traçados para chegar aos resultados necessários da pesquisa, foram alcançados com êxito. O primeiro objetivo era verificar os tipos de problemas à população com necessidade especial enfrenta para locomoção nas vias urbanas e acesso as edificações comerciais que compõem o Centro Histórico na cidade de Itá – SC, o qual foi atingido através das observações, fotografias e entrevistas realizadas com a população itaense.

O segundo objetivo tinha como propósito identificar se as normas estavam ou foram colocadas em prática nas vias urbanas e edificações centrais de Itá- SC, o objetivo foi alcançado, com base nas observações e auxilio da ABNT/NBR 9050 (2015).

No terceiro objetivo da pesquisa, pretendia-se buscar na visão dos proprietários das edificações centrais de Itá – SC e da população que utiliza o lugar, o que achavam sobre a situação das vias públicas e das edificações, no quesito acessibilidade. Objetivo que foi alcançado, porém com algumas limitações, que se referem à desconfiança por parte de algumas pessoas abordadas, principalmente de comerciantes que se opuseram em dar sua opinião, pelo fato de seus respectivos comércios ainda não se encontrar em acordo com a norma.

O quarto e último objetivo era sugerir melhorias ou adaptações para garantir o acesso e a circulação às edificações centrais da cidade, calçadas, travessias, meio fio e estacionamentos, o qual também se conseguiu atingir por meio da análise das fotografias coletadas, observações e das diretrizes traçadas pela ABNT/NBR 9050 (2015).

Durante o desenvolvimento da pesquisa foi possível perceber, que a população local de Itá – SC, em sua maioria, está satisfeita com a acessibilidade da cidade, porém, visto de parâmetros mais técnicos e baseados nas normas existentes, ficou constatado que há muito que se fazer para que realmente o Centro Histórico do município esteja apto para receber de forma adequada os deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.

Por fim, sugere-se a ampliação da amostra em outros municípios, principalmente em municípios caracterizados como turísticos, conforme foi o caso da pesquisa aqui apresentada.

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁ. História do Município. 2009. Disponível em: <http://www.camaraita.sc.gov.br/?pg=historia>. Acesso em: 11 abr. 2016.

CAMBIAGHI, Silvana. DESENHO UNIVERSAL: Métodos e técnicas para arquitetos e urbanistas. 3. Ed. São Paulo: Editora Senac, 2012.

CASTRO, Jary de Carvalho E. IR E VIR: acessibilidade, compromisso de cada um. Campo Grande: GIBIM, 2013.

CENTRO DE DIVULGAÇÃO AMBIENTAL. Relocação da Cidade de Itá. [s.d]. Disponível em: <http://www.cda.org.br/app/webroot/arquivos/ckfinder/files/13_2_relocacao_ita.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2016.

FIGUEIREDO, Anelice Maria Banhara. et al. PESQUISA CIENTÍFICA E TRABALHOS ACADÊMICOS. Chapecó: Arcus Indústria Gráfica Ltda, 2012.

GEHL, Jan. Cidades Para Pessoas. 2 ed. São Paulo: Perspectiva, 2013.

GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Mobilidade e Acessibilidade Urbana em Centros Históricos. Caderno Técnico, n° 9. Brasília: Iphan, 2014.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica.7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ. Portal de turismo de Itá. [s.d]. Disponível em: <http://www.ita.sc.gov.br/turismo/arquivos_internos/index.php?abrir=conheca_ita>. Acesso em: 11 abr. 2016.

REVISTA PROJETO. Revista Brasileira de Arquitetura, Planejamento, Desenho Industrial, Construção. São Paulo: Arcoweb, 1984.

ROGERS, Richard; GUMUCHDJIAN, Philip. CIDADES PARA UM PEQUENO PLANETA. São Paulo: Editora Gustavo Gilli, SL. 2014.

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Cartilha Do Censo 2010: Pessoas com deficiência. Brasília: [s.n], 2012.

Anexo A