Uma reflexão sobre o ENADE: ações para a gestão de um importante elemento da avaliação

A reflection about the ENADE: actions for the management of an important evaluation element

Thiago Henrique Almino Francisco(1); Erika Cristina Mendonça de Sousa Monteiro(2); Yuri Borba Vefago(3); Pedro Antonio de Mello(4)

1 Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma – SC, Brasil.
E-mail: [email protected] | ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6285-7742

2 Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma – SC, Brasil.
E-mail: [email protected]

3 Universidade Federal de Santa Catarina, Criciúma – SC, Brasil.
E-mail: [email protected] | ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1797-8358

4 Universidade Federal de Santa Catarina, Criciúma – SC, Brasil.
E-mail: [email protected] | ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7607-4303

Resumo

O artigo preleciona contextualizar as ações que são desenvolvidas para o gerenciamento do ENADE como um elemento importante do processo de avaliação da educação superior. A metodologia, amparada em um estudo qualitativo posicionado na visão interpretativista, preconiza uma pesquisa de campo a partir de um estudo de caso, que foi desenvolvido no âmbito de uma universidade comunitária catarinense, que está desenvolvendo uma plataforma de políticas institucionais para tratar os indicadores do CPC como um instrumento de governança, tendo no ENADE uma primeira base de reflexão para o encaminhamento de ações que vão convergir para a gestão do Conceito Preliminar de Curso. Os resultados demonstram ações convergentes no âmbito das Unidades Acadêmicas da Universidade que tem, no ENADE, um elemento de gestão e que podem culminar em um modelo de gestão alinhado com a identidade da universidade.

Palavras-chave: ENADE. Educação Superior. Regulação da Educação Superior.

Abstract

The article proposes to contextualize the actions that are developed for the management of ENADE as an important element of the evaluation process of higher education. The methodology, based on a qualitative study positioned in the interpretative view, advocates a field research based on a case study, which was developed within a community university in Santa Catarina, which is developing a platform of institutional policies to treat the indicators of the CPC as an instrument of governance, having in the ENADE a first base of reflection for the routing of actions that will converge to the management of the Preliminary Concept of Course. The results demonstrate convergent actions within the Academic Units of the University, which has an element of management in the ENADE, which can culminate in a management model aligned with the university’s identity.

Keyword: ENADE. College education. Regulation of higher education.

1 Introdução

O trabalho de Nevo (2002), apresenta uma visão análoga ao pressuposto destacado, já que trata da avaliação como um instrumento responsável pela articulação da instituição com o dinamismo social que a envolve. O autor apresenta a avaliação como um mecanismo de acompanhamento da perenidade das instituições, que se dá por meio da construção de indicadores que permitam caracterizar a evolução, a contribuição, o posicionamento e a relevância desses modelos institucionais. Além disso, também tendo Dias Sobrinho (2010) como base, é possível perceber que a avaliação, em todos os seus conjuntos e colaborações, produz efeitos em diversos níveis, sendo um dos principais o social.

Em seus aspectos epistemológicos, é possível identificar no trabalho de Francisco et al. (2015), que a avaliação tem se tornado um mecanismo de alteração nos paradigmas técnicos, estruturais e ideológicos que marcam a estrutura da educação superior brasileira. As crises destacadas por Groppo (2011) se materializam por intermédio da influência de uma nova epistemologia que é caracterizada por um movimento regulador no contexto das instituições, de modo que a avaliação passa a ser um mecanismo indutor das ações institucionais. Sob esse pressuposto, o trabalho encontra fulcro no momento em que se posiciona no âmbito do estudo da avaliação como um mecanismo indutor de qualidade na gestão acadêmica de uma universidade comunitária, utilizando, como base para reflexão, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

É por esse sentido que o artigo preleciona contextualizar as formas pelas quais o ENADE é compreendido e gerenciado por uma determinada Universidade Comunitária. Para tanto o artigo se divide da seguinte forma: No primeiro capitulo há as condições introdutórias, abrindo espaço para a fundamentação teórica que se encontra no segundo. Os procedimentos metodológicos estão no terceiro capítulo, sendo que os resultados da pesquisa e as conclusões se apresentam, respectivamente após o terceiro capitulo.

2 Contribuições teóricas

Neste capítulo estão as bases teóricas que alimento a reflexão entre a avaliação, a regulação e a supervisão da educação superior, tendo o ENADE como um dos elementos constituintes desse processo.

2.1 Uma visão da educação superior a partir da regulação

A educação superior brasileira, notadamente influenciada pelos padrões estruturais que foram introduzidos com o surgimento da sociedade do conhecimento, busca se estabelecer como um fenômeno social responsável pelo desenvolvimento sustentável da nação. O trabalho de Pinto (2015), ao realizar uma revisão sobre as questões relacionadas com a avaliação da educação superior, destaca que o fenômeno da expansão das universidades foi acompanhado por uma forte preocupação das entidades reguladoras com a qualidade dessas instituições. Embora a expansão desse segmento possa ser discutida, ela foi substancial para permitir o acesso à educação superior nos rincões do país, permitindo o desenvolvimento e o fortalecimento de competências sociais relevantes para o Brasil, entretanto a qualidade sempre foi um “mote” importante para o posicionamento da educação superior no Brasil.

Do ponto de vista da gestão, a educação superior brasileira passa por um processo de adaptação devido as alterações propostas pelo arcabouço regulatório que surge a partir do ano de 2004, com o estabelecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A Lei No.10.861, de 14 de abril de 2004, traz uma série de ações que renovam o arcabouço de gestão das universidades e instituições de educação superior, fortalecendo uma visão gerencialista que se apoia na construção de métricas, séries históricas e demais instrumentos de gestão que mudam o padrão de seus respectivos Planos de Desenvolvimento Institucional.

Um dos principais pontos que são destacados, não apenas na Lei, mas em todos os instrumentos que dela surgem, é o viés regulador, sistematizado em diretrizes, que altera o padrão de tomada de decisão e de gestão estratégica no contexto dessas instituições. Além de fortalecer o uso dos documentos institucionais destacados por Souza (2007), o viés da regulação pressupõe a alteração nos modelos decisórios institucionais que são destacados por Andrade (2002). Pelo SINAES, tem início a construção de um modelo gerencial próprio às instituições de educação superior, permitindo que estas se adaptem aos desafios apresentados pelo segmento em que atuam de modo que se posicionem em função dos resultados que pretendem.

Sob esse pano de fundo, o projeto está sustentado na premissa de que a avaliação é uma atividade complexa, devendo considerar uma série de dimensões que a tornem sistemática. De acordo com Belloni (2005), é assim que se pode compreender as formas e os caminhos pelos quais uma instituição pode se aperfeiçoar. Dessa forma, a proposta em tela busca entender, com base em um estudo aprofundado de um dos mecanismos do sistema de avaliação, de que maneira as ações de inovação na gestão acadêmica tem surgido. Aliado a essa premissa, o projeto também estará estruturado em um estudo aprofundado da avaliação como mecanismo indutor da qualidade, de modo que os indicadores oriundos do ENADE possam se tornar verdadeiros instrumentos de governança.

No contexto atual, a avaliação e a regulação assumem espaço privilegiado no contexto da educação superior. No trabalho de Barreyro e Rothen (2008) é possível identificar que a partir do SINAES surgem uma série de alterações no contexto da educação superior que criam um padrão gerencial estabelecido, no qual a educação superior passa a ser influenciada por uma dinâmica de prestação de contas e garantia de qualidade. É por esse aspecto que surgem mudanças técnicas, estruturais e até mesmo de significado, as quais alteram profundamente a dinâmica da educação superior e fortalecem princípios que são dicotômicos, mas que orientam o posicionamento das instituições em seu contexto de atividade. É por meio da regulação que a visão formativa e somativa tentam o diálogo, mas em determinados casos o que prevalece é a segunda, devido à constante necessidade de entregar resultados que são materializados em conceitos e índices que tentam mensurar uma “qualidade” determinada por alguns indicadores.

À regulação, portanto, cabe a influência em atos de entrada, permanência e saída do sistema de educação superior brasileiro, orientando as atividades de credenciamento e recredenciamento institucional e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, fortalecida pelos indicadores de qualidade que são compartilhados socialmente e que determinam a visão social da qualificação da instituição. Destacados por Francisco (2012), esses indicadores fortalecem a visão de qualidade de uma instituição por parte da sociedade, e tornam-se, cada vez mais, instrumentos aplicados ao processo de gestão de cursos de graduação e de instituições, impactando profundamente o desenvolvimento do SINAES, especialmente na perspectiva da avaliação.

2.2 O SINAES e seus impactos institucionais: uma breve análise

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior tem sido referenciado em trabalho que o destacam como um modelo de destaque no contexto de países onde a educação superior é percebida como um instrumento de construção e desenvolvimento social. No Japão, por exemplo, o SINAES é percebido como um importante instrumento de base para o desenvolvimento da avaliação institucional e da autonomia das instituições, permitindo que critérios que alinham a avaliação e a regulação possam estar em constante dialogo, orientando o modelo de gestão das instituições. No trabalho de Yamaguchi e Tsukahara (2016), isso pode ser identificado, o que permite inferir que o SINAES se constitui, ao longo de seus anos de implementação, como um forte modelo de avaliação institucional da educação superior.

O SINAES, na forma como é apresentado por Thives Jr. (2007), é um sistema que está lastreado pela constituição brasileira e por todo o arcabouço legal que regulamenta as atividades institucionais, acadêmicas e operacionais de qualquer modelo institucional. Em função da complexidade do segmento no Brasil, o sistema se constitui de maneira a compreender cada um dos modelos, já que uma de suas principais características é a valorização da missão pública da instituição e, sobretudo, de sua identidade institucional. Sob esse pressuposto, o SINAES tem como um de seus grandes objetivos a orientação da oferta da educação superior e, principalmente, a indução da qualidade em nível institucional.

De acordo com Peixoto (2011), o Sistema traz uma série de inovações que permite compreender melhor o processo de gestão estratégica de uma instituição de educação superior, valorizando seu projeto institucional e fortalecendo a dinâmica participativa que envolve a comunidade acadêmica. Por meio dos processos estabelecidos pelo Sistema, é possível identificar que há uma tendência, sobretudo no segmento privado, de utilizar o sistema como um mecanismo norteador da gestão, já que pela proposta da avaliação institucional ali caracterizada há uma condição de indução à qualidade. Esta qualidade, por sinal, é baseada em critérios objetivos e subjetivos, determinados por instrumentos, práticas e processos que devem ser observados pela instituição.

Nesse sentido, em se tratando da auto-avaliação, Polidori, Fonseca e Larrosi (2007) destacam que o processo é um elemento importante para o desenvolvimento da gestão participativa da instituição, orientando o desenvolvimento de ações que fundamentem o autoconhecimento institucional. Por meio da Comissão Própria de Avaliação (CPA), surgem movimentos que integram os diversos segmentos da comunidade acadêmica e orientam a discussão em torno dos problemas, desafios e oportunidades que percorrem paralelos ao projeto institucional da instituição. Isso fortalece o Plano de Desenvolvimento Institucional e os objetivos da instituição, determinando um posicionamento coerente com sua missão institucional.

Marcheli (2006) destaca que a avaliação externa trouxe elementos importantes para a gestão. Por meio da avaliação dos atos de credenciamento e recredenciamento institucional, e para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, surgem processos que permitem um acompanhamento adequado dos projetos que direcionam a estratégia institucional. Além disso, o acompanhamento e o controle dos projetos pedagógicos de cursos permitem que as políticas institucionais possam se articular com a formação do egresso, fortalecendo o posicionamento da instituição perante seus desafios técnicos, científicos e profissionais.

Por fim, o SINAES traz um elemento importante ao processo de desenvolvimento institucional a partir da avaliação. O Sistema estabelece a avaliação de desempenho do estudante como a base do processo avaliativo e, mais precisamente a partir de 2008, como a espinha dorsal do processo de regulação. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) pressupõe que a mensuração do desempenho do aluno como um elemento que permite um olhar para o desenvolvimento da área. A partir de um conjunto de atividades e processos que compõem a prova, é possível extrair conceitos e indicadores que são utilizados para orientar a regulação de cursos e instituição. E é a partir desse mote que esta pesquisa se estabelece.

3 Procedimentos metodológicos

A pesquisa que envolvem este trabalho se posiciona no campo interpretativo da pesquisa científica, no momento em que se estabelece como uma forma de ampliar a base de conhecimento sobre um determinado evento, campo ou objeto de estudo. Nesse sentido, a pesquisa se utiliza das bases propostas por Souza, Fialho e Otani (2007) para classificar a investigação, considerando a técnica, a natureza, os objetivos, a abordagem do problema, as fontes de informação e os procedimentos técnicos.

A pesquisa é qualitativa, posicionada no campo do interpretativismo na medida em que se posiciona nesse panorama, de acordo com a visão de Morgan (1980). No que se refere a técnica, a pesquisa se utiliza da documentação indireta e da documentação direta, pelo fato de utilizar fontes primárias e secundárias para o desenvolvimento da investigação, considerando as notas de campo desenvolvidas a partir do estudo de campo realizado. Quanto a natureza, a pesquisa é básica, pois não se refere a produção de tecnologia de ponta, mas sim de avanços na perspectiva de um determinado campo de estudo. Com relação aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa, aplicando estes aspectos na descrição e análise do fenômeno.

Já com relação as fontes de informação e aos procedimentos técnicos, a pesquisa é classificada como um estudo de campo e como um estudo de caso, pois, respectivamente, enseja o envolvimento dos pesquisados com o objeto de estudo. Por meio das notas de campo, devido ao envolvimento dos pesquisadores nos eventos que discutem o ENADE no âmbito da universidade, foi possível estabelecer os indicativos que permitem o entendimento das ações que foram desenvolvidas na Universidade, considerando um destes elementos que é a base do SINAES.

4 Apresentação dos resutlados do estudo

4.1 O ENADE a partir das lacunas identificadas na literatura

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), constituído a partir da Lei No. 10.861, de 14 de abril de 2004, surge com o objetivo de se constituir em um instrumento de avaliação do desempenho estudantil, de modo que seja garantida a observância das Diretrizes Curriculares Nacionais em seu percurso formativo. Nesse sentido, considerando a estrutura da avaliação que se aplica ao estudante, a intenção inicial era a de constituir um instrumento com a capacidade de fortalecer o desenvolvimento de uma área específica de conhecimento, de modo a considerar um amplo conjunto de análises em seus resultados. Para isso, o ENADE conta com o questionário do estudante e com o questionário do coordenador, que são dois instrumentos que auxiliam os órgãos de regulação na compreensão dos desafios que envolvem uma determinara área em avaliação.

Amplamente discutido na literatura a partir de 2004, o ENADE tem guardando princípios de sua essência, na medida em que reúne um conjunto de informações que servem de suporte a gestão dos cursos de graduação, mas também tem sido objeto de críticas profundas de pesquisadores, que levantam seus desafios desde o surgimento dos indicadores de qualidade, preconizados na Portaria Normativa No. 23, de 29 de dezembro de 2010. A partir do Conceito Preliminar de Curso e do Índice Geral de Curso, as críticas ao ENADE surgem devido a dependência desses indicadores de um “evento” que ainda é pouco compreendido pela comunidade acadêmica, sobretudo pelos estudantes. Isso faz com que estes negligenciem o momento, prejudicando o entendimento de diversos pontos do evento que podem impactar nas condições regulatórias da instituição.

A partir da consulta à literatura, tendo na base Scielo a principal fonte de pesquisa, são encontrados pelo menos 15 estudos que abordam o ENADE como objeto de investigação. De maneira complementar, outros estudos foram incluídos para fortalecer uma visão das lacunas que surgem do ENADE, enquanto elemento do sistema de avaliação institucional da educação superior no Brasil.

O primeiro estudo, desenvolvido por Francisco et al. (2015), que tem como base os estudos de Wordell (2012) e Molck (2013) levanta uma condição de uso dos indicadores resultantes do entendimento do ENADE enquanto evento. Os autores destacam o importante papel do uso dos relatórios provenientes do INEP e dos dados do CPC como instrumentos de governança, enfatizando que a sensibilização, a partir desses elementos, é um indicativo que determina o desempenho positivo, ou seja, acima dos referenciais mínimos de qualidade. Os autores concluem destacando que há pontos que devem ser defendidos para inclusão do ENADE na cultura da instituição, com destaque para a sensibilização, para um profundo estudo dos instrumentos de avaliação aplicado pelos professores e para o uso dos resultados que são publicados pelo INEP para a reavaliação do Projeto Pedagógico.

O trabalho de Molck (2012) aborda uma perspectiva curricular diferenciada, mas destaca que o ENADE tem a possibilidade de promover a expansão diversificada em uma área específica, no momento em que permite o estabelecimento de padrões curriculares que podem se constituir em referências para o fortalecimento das atividades alinhadas a formação do estudante. Contudo, ao relacionar o estudo dos autores com o trabalho de Francisco, et al. (2014), é possível identificar que, ao estabelecer padrões específicos para uma determinada área, o ENADE restringe a uma determinada autonomia que uma instituição pode possuir na formação de seu currículo. Nesse sentido, especialmente devido ao CPC e ao IGC, o ENADE se torna um instrumento que restringe as oportunidades de ampliação e abrangência do currículo, de tal modo que sua influência pode ser considerada um retrocesso ao processo de expansão da educação superior. O Quadro 01 traz uma visão geral dos estudos utilizados e das lacunas encontradas.

Quadro 1. Uma visão das lacunas do ENADE a partir da literatura

Uma visão das lacunas do ENADE
Autor	Visão da Lacuna
Lavor (2014)	O ENADE é um elemento que deve orientar as atividades docente, mas dificilmente os docentes se envolvem com o processo.
Francisco et al. (2015)	O ENADE é pouco utilizado no processo de gerenciamento dos cursos de graduação
Polidori (2009)	O ENADE é percebido apenas como uma avaliação utilizada para ranquamento
Barreyro (2008)	O ENADE traz um severo impacto na regulação da educação superior
Bittencourt et al. (2010)	Há uma dependência profunda da participação do estudante.
Bittencourt, Casartelli e Rodrigues (2009)	O ENADE é um instrumento que deve ser um norteador do PPC.
Zandavalli (2009)	O ENADE se tornou um instrumento análogo ao Provão, em suas consequências
Barreyro e Rothen (2008)	O ENADE é influenciado pelos modelos anteriores da avaliação, mas ainda carece de uma maior consistência.
Dias Sobrinho (2010)	O ENADE se tornou um “Provão”
Polidori, Marinho-Araujo e Rothen (2006)	O ENADE deve ser compreendido por todos que se envolvem com a gestão institucional. Ele ainda não tem esse caráter.
Rothen e Barreyro (2011)	O ENADE se tornou um excelente instrumento de avaliação em larga escala, mas ainda não se entende a base de seus impactos.
Hoffmann et al. (2014)	O IGC é determinado pelo ENADE e impacta profundamente as estratégias institucionais.

Fonte: Elaborado pelos autores (2016).

A partir das considerações da literatura, é possível perceber que o ENADE não é apenas uma avaliação que “avalia” o estudante na perspectiva das diretrizes curriculares, mas sim um conjunto articulado de movimentos que devem ser compreendidos como instrumentos e mecanismos de governança que se aplicam a gestão dos cursos de graduação e, em função do IGC, à própria instituição. Revisitando o trabalho de Francisco et al. (2015), a partir das lacunas encontradas e apresentadas no quadro 01, resta saber que tipo de ações os coordenadores de curso, em um determinado contexto, estão desenvolvendo para fortalecer o entendimento do ENADE, e principalmente de seus conceitos e índices (resultados), e o uso desses elementos como instrumentos de governança.

4.2 A visão dos coordenadores de curso: o que tem sido feito pelo ENADE?

A Universidade do Extremo Sul Catarinense, instituição que acolheu este projeto, possui atualmente 52 cursos de graduação, divididos em quatro unidades acadêmicas que constituem sua área de atuação acadêmica. Estas unidades acadêmicas se estabelecem para promover um suporte à gestão superior, no intuito de fortalecer as atividades interdependentes entre os cursos de graduação da mesma área do conhecimento, de modo que se desenvolvam indicativos de ações que possam ser compartilhadas entre outras unidades. Além disso, estas unidades também atuam na perspectiva do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, possuindo, em cada uma delas, coordenadores específicos que são responsáveis pelo desenvolvimento de ações de suporte a estes elementos.

Considerando os desafios apresentados pelo ENADE, que se estabeleceram como as principais motivações desta pesquisa, o trabalhou se propôs a investigar o que cada uma das unidades vinha fazendo para sensibilizar a comunidade acadêmica, sobretudo os estudantes, para os desafios estabelecidos para o exame. O que se identificou, a partir do transito no âmbito das diversas unidades, foi o início das ações que buscaram cumprir uma demanda do Relatório de Auto avaliação do ano de 2014, que destacou a necessidade da construção de uma política permanente para o ENADE.

Não se identificou uma política estruturada de ações para os cursos da instituição, mas foi possível perceber que o movimento para a construção desse modelo encontra-se em um estágio extremamente avançado, sobretudo pelas ações que em 2015 foram desenvolvidas em uma das unidades acadêmicas da Universidade. Partindo do pressuposto que as ações desenvolvidas no ano da avaliação do ENADE não são as mais efetivas, os cursos da área das ciências sociais aplicadas, motivados pelo curso de Administração, iniciaram uma atividade geraram o fluxo que pode constituir um programa sistêmico e institucionalizado.

Na Unidade Acadêmica de Ciências Sociais Aplicadas (UNACSA), sobretudo motivada pelo que foi feito no curso de Administração que em novembro de 2014 desenvolveu um estudo sobre as perspectivas que envolviam o ENADE e, por consequência o CPC, no âmbito do curso. Isso determinou a construção de uma agenda para 2015, contemplando mais de 40 ações que englobaram atividades de sensibilização, orientações sobre os instrumentos de avaliação aplicados aos estudantes e, sobretudo, ações que tinha a intenção de gerenciar os insumos do Censo da Educação Superior, inclusive o questionário do estudante.

As ações seguiram a proposta de Werdel (2012) e Molck (2013), que salientam os cursos com bom desempenho no exame e destacam as ações que se encontram diretamente relacionada aos conceitos elevados. Nesse sentido, orientados pela Direção e pela Coordenação de Ensino da UNACSA, estas ações foram desenvolvidas, sendo que seus resultados permitiram que outros cursos e outras unidades pudessem adotar tais estratégias.

De acordo com as contribuições da Coordenação do Setor de Avaliação Institucional da Universidade, as ações de sensibilização consideraram três aspectos em específico: a caracterização do ENADE, os desafios na perspectiva regulatória, a importância do compromisso do estudante e a importância do CPC para o curso em avaliação. Para tanto, durante o ano de 2015, um ciclo de palestras e debates foram desenvolvidos para os estudantes habilitados à participação do evento, com a intenção de compartilhar todo o conhecimento disponível sobre o ENADE.

Na caracterização do ENADE, as falas se constituíram em torno das operações que envolvem o exame e, principalmente, das questões operacionais que devem ser desenvolvidas ao longo de todo o ano. Neste ato foi apresentado o planejamento estabelecido pelo curso, que posteriormente foi compartilhado entre os mesmos cursos da UNACSA, considerando as ações que envolveriam também os professores, que estavam envolvidos em torno de diversas ações durante o ano. Uma delas, foi relacionada a capacitação oferecida para a construção de itens, de acordo com as orientações para avaliações em larga escala, coordenada por dois docentes do curso de Administração. Na fala que tratou dos desafios na perspectiva regulatória, a sensibilização apresentou um panorama geral dos desempenhos nos ciclos anteriores e trouxe à discussão todas as questões que envolveriam um desempenho ruim, para posteriormente apresentar a importância do compromisso do estudante e um detalhamento do CPC. Essas falas também foram apresentadas aos docentes.

Especificamente aos docentes, na UNACSA, se desenvolveu um programa de capacitação para o desenvolvimento de itens para a avaliação em larga escala. Contando com a experiência de dois docentes que participaram do movimento do INEP para a elaboração de itens, os docentes criaram uma oficina para os cursos da Unidade, permitindo que se explorasse um dos grandes desafios estabelecidos para o Exame: o Instrumento de avaliação. A partir de uma análise que se desenvolveu, foi possível perceber que os instrumentos de avaliação pouco se aproximavam da estrutura proposta pelo INEP para o ENADE, e ao final do primeiro semestre de 2015, após um estudo realizado em conjunto com os docentes do curso de Administração, foi possível perceber uma importante aproximação desses materiais com o que era solicitado pelo ENADE.

Após isso, houve um movimento de apresentar os princípios das questões para os estudantes, sensibilizando-os para que compreendessem a estrutura das questões, os tipos de itens e os desafios para responde-los, especialmente os itens discursivos. Nesse sentido, dentro da agenda também se estabeleceu um movimento de capacitação dos estudantes habilitados para que compreendessem os itens, suas estruturas e as formas pelas quais deveriam aborda-los.

A partir dos resultados da pesquisa, foi possível perceber que a Unidade Acadêmica de Ciências da Saúde (UNASAU), que passa pelo exame em 2016, não foi identificado um conjunto estruturado de ações. Mas a partir das ações da gestão da unidade acadêmica, há um forte movimento em inicio que visa aproveitar a expertise desenvolvida na UNACSA para criar a mesma estrutura para os cursos da saúde. Os diversos cursos que estão amparados pela UNASAU iniciam as atividades de preparação para o exame no ano de 2016, replicando o que foi desenvolvido na UNACSA.

Na Unidade Acadêmica de Ciências, Engenharias e Tecnologias (UNACET) e na Unidade Acadêmica de Humanidades, Ciências e Educação (UNAHCE), o que se identificou foi que, embora os cursos possuíssem conceitos elevados e nos padrões do que é destacado por Werdel (2012) e Molck (2013), o que se identificou foi a intenção dos responsáveis pelas unidades em absorver parte da experiência que se desenvolveu no campo das ciências sociais aplicadas, de modo que se torne possível constituir um arcabouço de atividades que tenham o objetivo de fortalecer as atividades desenvolvidas nessas estruturas para o ENADE e, principalmente, para o CPC.

Isso permite, portanto, a sugestão de uma construção sistematizada de ações para que se recomende um programa institucional de controle e acompanhamento do CPC, com ações que envolvem a gestão, os estudantes e, principalmente, os docentes.

4.3 Uma proposta de ação

Pelos elementos que se destacam da análise dos estudos referenciados neste trabalho, identifica-se a possibilidade da construção de um programa de sensibilização que pode ser aplicado no contexto institucional, de modo que todos os envolvidos nos processos que envolvem o exame possam ser contemplados. Tanto gestores, quanto docentes e estudantes, são os envolvidos e devem se responsabilizar por cumprir os itens e requisitos relacionados com o bom desempenho no evento. Fica explicito, pelo menos a partir do viés identificado e adotado neste trabalho, que o ENADE é um elemento articulado ao Conceito Preliminar de Curso, que carece de um profundo envolvimento de gestores, docentes e discentes.

As responsabilidades podem ser compartilhadas na medida em que o ENADE é compreendido pelos gestores como um elemento estratégico que impacta no Conceito Preliminar de Curso e no Índice Geral de Cursos. Os docentes devem compreender o ENADE como um elemento que influencia a construção dos elementos que orientam a avaliação do estudante. E para este, o ENADE deve ser compreendido como um componente do percurso formativo do Projeto Pedagógico, entendido na perspectiva de um componente curricular obrigatório que deve ser percebido para além de uma disciplina.

É sob esse pressuposto que o Quadro 2 apresenta um panorama de um conjunto de ações que pode ser desenvolvida a partir desse conjunto de pressupostos.

Quadro 2. Sugestão de temáticas para a sensibilização

Sugestão de temáticas para a sensibilização
Sensibilização	Gestores	Importância do uso dos indicadores do CPC como instrumentos de governança
	Docentes	Indicadores do CPC – série histórica de desempenho do curso – Impactos regulatórios
		Construção de instrumentos de avaliação
		Compreensão do ENADE enquanto “evento” – Impactos sociais
		Importância do QSE
	Discentes	Impactos regulatórios – CPC
		Importância das questões discursivas
		Importância do ENADE para o curso – Impactos Sociais
		As operações que envolvem o exame.

Fonte: Elaborado pelos autores (2016).

A partir do quadro, aos gestores cabe o entendimento da importância dos indicadores de qualidade da educação superior, na perspectiva do que propõe a Portaria Normtiva No. 23, de 29 de dezembro de 2010. Compreender o ENADE como elemento constituinte do CPC e, até mesmo, do IGC, é fundamental para promover a autonomia necessária aos coordenadores de curso e aos demais gestores de nível médio, para que as ações desenvolvidas possam observar, criteriosamente, os elementos que fortalecem os indicadores como instrumentos competitivos para a instituição.

Aos docentes cabe este mesmo entendimento, complementado com a estrutura das avaliações que são aplicadas aos estudantes, permitindo que se construam instrumentos aderentes a proposta do ENADE. Ademais, em conjunto com o entendimento do questionário do estudante, os docentes se tornam, com essa compreensão, importantes interlocutores institucionais para fortalecer a criação de uma cultura favorável ao ENADE, e, portanto, ao CPC como elemento de gestão.

Por fim, aos discentes, cabe o entendimento aos impactos regulatórios, aos impactos das questões e a importância do instrumento de avaliação, a importância do ENADE para o curso e as operações que envolvem o exame. Isso confirma os pressupostos elencados nos trabalhos, tendo como base as contribuições de Werdel (2012) e Molck (2013), que permitem inferir que um bom ENADE, e por consequência um bom CPC, depende da compreensão de diversos aspectos que envolvem o exame, entre eles as operações, o questionário do estudante, a prova e o impacto regulatório do CPC.

5 Considerações finais

O ENADE, pelo que é estabelecido em Lei, é considerando um componente curricular obrigatório que deve ser respeitado pelos estudantes regularmente matriculados em cursos de educação superior e habilitados a condição de participante do exame. Entretanto, independente da condição do estudante (habilitado ou não), é precípua a necessidade de tornar o exame um elemento conhecido pelo estudante, principalmente em função de sua condição de “componente curricular obrigatório”. Dessa forma, é possível também inferir que o ENADE deve ser parte integrante do Projeto Pedagógico do Curso, não apenas como uma condição relativa ao processo avaliativo de “prestação de contas”.

Sob esse pressuposto, o artigo trouxe à discussão alguns pontos que se encontram em evidencia, quando a discussão envolve o ENADE. Os desafios relacionados a sensibilização, tendo como base o trabalho de Werdel (2012) e Molck (2013), ratificam esse princípio e apresentam alguns pontos que podem ser explorados para tonar o ENADE, de fato, um componente curricular obrigatório e um elemento de discussão no âmbito dos Colegiados de Curso. Nessa trilha, ainda é importante salientar alguns termos, à guisa de conclusão:

◆ O ENADE é um elemento importante para a gestão do curso de graduação, entretanto o grande desafio é compreende-lo como parte integrante do Conceito Preliminar de Curso (CPC);

◆ Ao entender o ENADE como parte do CPC, é fundamental desenvolver ações que envolvam a sensibilização e a gestão dos indicadores que compõe o conceito, atuando, sobretudo, com os estudantes ingressantes para que o impacto do IDD possa ser prospectado;

◆ Ao se posicionar nessa perspectiva, o curso, por meio das ações do NDE e do Colegiado, deve promover atividades de sensibilização que envolvam docentes, estudantes e a própria gestão institucional, com a intenção de conhecer o impacto do CPC em todas as esferas, inclusive na regulatória.

A partir desses pontos, é possível concluir que há sim possibilidades de tornar o ENADE um elemento estratégico e norteador de ações que culminem em um CPC elevado, sem desconsiderar a identidade do curso. Compreendendo o exame como de fato ele é, ou seja, um componente curricular obrigatório, o esforço de inclui-lo no percurso do projeto pedagógico permite a construção de ações que atinjam diretamente os envolvidos nesse processo. Aos docentes, com a reformulação / adequação de seus instrumentos de avaliação, aos discentes com o entendimento dos impactos do exame, e aos gestores, compreendendo de fato a proposta do uso dos indicadores como um instrumento de governança.

Ademais, aos trabalhos futuros, recomenda-se o estudo da integração entre o Projeto Pedagógico e o Questionário do Estudante, com o objetivo de conhecer a integração entre esses dois elementos e as ações que possam ser desenvolvidas, caso essa integração não exista.

Referências

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